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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq419026
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Arabutã - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Física
A Constituição Federal de 1988 compreende um conjunto de normas fundamentais ao Estado brasileiro. Leia as afirmativas que se referem à educação e assinale a alternativa que está INCORRETA segundo este documento:
  1. AA Constituição Federal define que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
  2. BA Constituição Federal esclarece que compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
  3. CA Constituição Federal determina que estados e municípios apliquem até 38% (trinta e oito) dos recursos arrecadados com a educação básica e ensino superior, definindo critérios para seleção dos atendidos através de edital público amplamente divulgado.
  4. DA Constituição Federal afirma que atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  5. EA Constituição Federal determina que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
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GabaritoC — A Constituição Federal determina que estados e municípios apliquem até 38% (trinta e oito) dos recursos arrecadados com a educação básica e ensino superior, definindo critérios para seleção dos atendidos através de edital público amplamente divulgado.

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