Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AMAUC 2019
Direito Constitucional›Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq419282
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Itá - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o prazo de validade do concurso público será de:
ACinco anos, prorrogável uma única vez por igual período.
BAté cinco anos, não admitida prorrogação.
CQuatro anos, prorrogável uma única vez por igual período.
DAté oito anos, não admitida prorrogação
EAté dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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GabaritoE — Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prazo de validade do concurso público na Constituição Federal
Gabarito: letra E. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, inciso III, estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Essa é a regra literal e expressa, que deve ser memorizada pelo candidato.
Art. 37, IIICF/88
Art. 37, III — "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período"
O dispositivo é claro e não comporta interpretações divergentes. A banca testa o conhecimento do texto constitucional, sendo frequente a troca dos prazos ou da possibilidade de prorrogação em distratores.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de cinco anos, prorrogável uma única vez por igual período. O prazo correto é de até dois anos, conforme o art. 37, III. O número de cinco anos não encontra amparo constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta prazo de até cinco anos, sem admitir prorrogação. A Constituição prevê prazo máximo de dois anos e expressamente permite a prorrogação uma vez por igual período. Erra tanto no prazo quanto na possibilidade de prorrogação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona prazo de quatro anos, prorrogável uma única vez por igual período. Novamente o prazo está incorreto; o correto é até dois anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indica prazo de até oito anos, sem prorrogação. O prazo máximo constitucional é de dois anos e a prorrogação é admitida. O valor de oito anos é totalmente estranho ao texto.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor do art. 37, III da CF/88: "Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período". É a literalidade do dispositivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma trocar o prazo (2 anos) por números como 4, 5 ou 8 anos, e também pode inverter a possibilidade de prorrogação (alguns distratores negam a prorrogação). Decore o texto exato do inciso III.
Gabarito: letra E — único que corresponde ao art. 37, III da Constituição.