Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — AMEOSC 2019
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq419721
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- CONDER - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/12, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:I. 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;II. 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;III. 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.Dos itens acima:
- AApenas o item II está correto.
- BApenas o item III está correto.
- CApenas os itens I e II estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.