Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — AMEOSC 2019
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq419783
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- CONDER - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista/Ambiental
Com base na Resolução CONSEMA Nº 117/2017, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Município deve atender os seguintes requisitos básicos:I. Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos;II. Dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental e social;III. Informar ao CONSEMA, o exercício do licenciamento ambiental municipal, apresentando os atos constitutivos de criação do órgão ambiental municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente e quadro técnico municipal habilitado.Dos itens acima:
- AApenas o item I está correto.
- BApenas os itens I e III estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.