Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado de Santa Catarina — AMEOSC 2019
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq420267
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita – SC, assinale a alternativa incorreta:
- AAo município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la a realidade e as necessidades locais.
- BO município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, bairros, distritos, vilas e linhas.
- CA lei não poderá estabelecer outros símbolos, além de sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão.
- DIncluem-se entre os bens do Município os imóveis por natureza ou acessão física, e os imóveis que atualmente sejam do domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito.