Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — AMEOSC 2019
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qq420635
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental
De acordo com a Lei nº 8.069/90, poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, facultando-se:
- AO repasse de recursos para a própria família acolhedora.
- BA família de repassar o recurso para a criança ou adolescente.
- CA utilização deste recurso somente para fins educacionais.
- DO destino dos recursos aos casos mais recentes de acolhimento.