Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — AMEOSC 2019
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq420646
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental
Segundo a Lei nº 9.394/96, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa, é assegurado atendimento educacional durante o período de:
- ARecuperação, feita em domicílio, dos alunos que não conseguiram alcançar o rendimento mínimo esperado para determinada faixa etária.
- BInternação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
- CAusência do educando por motivos religiosos e/ou culturais, conforme estabelecido por sua crença e nos limites permitidos pela Lei.
- DAfastamento do aluno das atividades escolares por motivo de trabalho, sempre que este for temporário e com previsão de término iminente.