Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq420667
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II N1 - Geografia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, e tratandose de maior de 12 (doze) anos de idade:
- ASerá necessário seu consentimento, colhido em audiência.
- BSerá necessário deferimento do juiz responsável.
- CSerá necessário acompanhamento da assistência social.
- DSerá necessária a intervenção do Conselho Tutelar.