Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — AMEOSC 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq420897
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretriz:
- AA integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
- BSalvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
- CGarantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
- DProteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.