Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2019
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq420902
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - NASF
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, constitui crime com a seguinte pena:
- AAdvertência.
- BMulta.
- CDetenção de seis meses a dois anos.
- DDetenção de dois meses a três anos.