Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMEOSC 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq421031
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, trata-se de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
- ARemuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
- BSeguro desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- CPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- DGarantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.