Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — AMEOSC 2019
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq421053
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Com base nessa Lei, é correto afirmar que são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, todas as alternativas a seguir, exceto:
- ADocumentar as características ambientais da propriedade.
- BMonitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
- CPrestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
- DDefender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.