Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq421077
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências
Ao adolescente trabalhador, além das medidas cabíveis pelo estado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre especificamente que o Estado deve assegurar:
- AAtendimento educacional especializado.
- BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- CAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- DOferta de ensino noturno regular.