Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq421139
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Inglês
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- BO ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que se matriculam na idade própria.
- CDirecionar o atendimento educacional aos portadores de deficiência às instituições particulares especializadas.
- DAtendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.