Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — AMEOSC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq421158
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática
É dever do Estado assegurar a toda a criança e a todo adolescente:
- AOrientação educacional aos portadores de deficiência, direcionando-os preferencialmente para atendimento em rede particular de ensino especializada.
- BAtendimento em creche e pré-escola às crianças com idade superior à três anos de idade.
- CAcesso a cursinhos preparatórios para acesso ao nível superior.
- DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.