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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — AMEOSC 2019

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
qq421303
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Paraíso - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Vigilância Sanitária
Quanto à classificação de circunstâncias, a respeito das infrações à legislação sanitária federal, é correto afirmar:
  1. AA errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quando patente à incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato, é uma circunstância atenuante.
  2. BTer o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato, é uma circunstância agravante.
  3. CSer infrator reincidente é uma circunstância atenuante.
  4. DSer o infrator primário e a falta cometida, de natureza leve ou média ou grave, é uma circunstância agravante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quando patente à incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato, é uma circunstância atenuante.

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