Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq421363
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito apenas para os que a ele têm acesso na idade própria.
- BOpcional extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- CO atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.
- DAtendimento no ensino fundamental e no ensino médio através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.