Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq421841
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AEnsino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BEnsino fundamental, obrigatório e pago, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- CProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- DOferta de ensino noturno regular, sem se adequar às condições do adolescente trabalhador.