Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq421842
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes":
- ADesigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BDireito de ser desrespeitado por seus educadores.
- CDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- DAcesso à escola privada e paga, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.