Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qq421920
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação, quando:I. Modificar o projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias aos dispositivos do Código de Obras e Edificações;II. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando imediato embargo à obra;III. Falsear medidas a fim de violar dispositivo do Código de Obras e Edificações;IV. Omitir nos projetos a existência de cursos d'água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno.Dos itens acima:
- AApenas os itens II e IV estão corretos.
- BApenas os itens I, II e IV estão corretos.
- CApenas os itens I, III e IV estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.