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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2019

Legislação MunicipalLei Orgânica de São José do Cedro (Santa Catarina)
Código
qq421970
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Monitor de Creche
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, é de competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:
  1. AProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
  2. BEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
  3. CProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
  4. DPermitir a evasão e a descaracterização de obras de arte e de outros bens valor histórico, artístico e cultural.
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GabaritoD — Permitir a evasão e a descaracterização de obras de arte e de outros bens valor histórico, artístico e cultural.

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