Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qq421970
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, é de competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:
- AProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- BEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
- CProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- DPermitir a evasão e a descaracterização de obras de arte e de outros bens valor histórico, artístico e cultural.