Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — AMEOSC 2019
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qq422021
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial - 2º Professor
As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02:
- AO desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência.
- BCarros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- CFormação de profissionais intérpretes de escrita em braile para facilitar a comunicação direta à pessoa portadora de deficiência visual.
- DAtendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.