Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq422024
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial - 2º Professor
De acordo com a Lei nº 8.069/90, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá:
- ANão oferecer remuneração pela participação do adolescente aprendiz, uma vez que desfigura o caráter educativo da prática.
- BOrganizar suas atividades para que sejam realizadas em horários e locais que não permitam a frequência do adolescente à escola.
- CAssegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
- DProibir qualquer trabalho a menores de dez anos de idade, mesmo que na condição de aprendiz, permitindo somente a partir dos quatorze anos.