Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — AMEOSC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qq422045
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
Relativo à legislação de adoção estabelecida na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que:
- AA autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes que ainda não estão em condições de serem adotados e outro de crianças e adolescentes que já estão.
- BO prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de duzentos dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
- CA adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, exceto os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
- DO adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar dezoito anos.