Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — AMEOSC 2019
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq422080
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Geografia
A Lei n° 9.394/96 assegura aos alunos de qualquer nível o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para o dia em que estas atividades estejam vedadas por motivos de crença ou religião, de modo que é dever da instituição de ensino prestar uma das seguintes alternativas:
- AAbono da falta sem necessidade de reposição de atividade; ou transferência de atividade que leve em consideração o calendário pessoal da crença do aluno.
- BPermite ao aluno a escolha de reposição ou não da atividade ocorrida; caso afirmativo o aluno deve repor no dia de aula consecutivo ao seu retorno escolar.
- CExigir do professor do dia de ausência, que sua média seja dividida por número menor de atividades, seguido da opção de repor ou não a prova ou atividade.
- DProva ou aula de reposição, em data alternativa no turno do aluno ou em outro horário agendado; trabalho escrito ou na modalidade de pesquisa com tema, objetivo e data definidos pela escola.