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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq422147
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Educação Infantil
A Lei n° 8.069/90 garante a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade. O cumprimento deste direito se efetiva do seguinte modo:
  1. AVisitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
  2. BVisitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, com prévia autorização judicial.
  3. CVisitas periódicas promovidas pelo Conselho Tutelar ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pelo interesse do pai ou mãe, com devido respaldo judicial.
  4. DVisitas em datas comemorativas e feriados, promovidas pelo responsável legal, orientados pelo Conselho Tutelar.
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GabaritoA — Visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

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