Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AMEOSC 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq422332
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios são tributos que podem ser instituídos:
- APela União e pelo Distrito Federal, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
- BSomente pela União, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
- CPelos Estados e pela União, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
- DSomente pelos Estados, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.