Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — AMEOSC 2019
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qq422335
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Caio e Mévio, durante os estudos para a prova de Direito Constitucional, tiveram opiniões divergentes em relação ao Poder Constituinte Originário e suas formas de expressão. Caio sustentava que uma das formas de expressão do Poder Constituinte era a outorga, que consiste no estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder. Por outro lado, Mévio argumentou que tal forma de expressão de declaração unilateral consistia na forma de expressão denominada assembleia nacional constituinte. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.
- ACaio está correto, pois a assembleia nacional constituinte é o estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder, enquanto que a outorga, também denominada convenção, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de Poder.
- BMévio está correto, pois a assembleia nacional constituinte é o estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder, enquanto que a outorga, também denominada convenção, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de Poder.
- CCaio está correto, pois a outorga é o estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder, enquanto que a assembleia nacional constituinte, também denominada convenção, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de Poder.
- DMévio está correto, pois a outorga é o estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder, enquanto que a assembleia nacional constituinte, também denominada convenção, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de Poder.