Questão de Arquitetura — Estatuto das Cidades — AMEOSC 2019
ArquiteturaEstatuto das Cidades
- Código
- qq422343
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O plano diretor é obrigatório, dentre outros casos, para cidades com as características a seguir, exceto:
- ACom mais de quinze mil habitantes
- BIntegrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
- COnde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal.
- DIntegrantes de áreas de especial interesse turístico.