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Questão de Serviço Social — Violência e Serviço Social — AMEOSC 2019

Serviço SocialViolência e Serviço Social
Código
qq422355
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Acerca das medidas protetivas de urgência, o que diz a Lei Maria da Penha?
  1. AAs medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a depender de requerimento do Ministério Público.
  2. BAs medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
  3. CPoderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência. Entretanto, a cada concessão de uma nova medida, as medidas já concedidas deverão ser extintas tendo em vista que não podem ser reformuladas.
  4. DAs medidas protetivas de urgência serão aplicadas de modo isolado e não cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
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GabaritoB — As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

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