Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq422378
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche
Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre:
- ADezoito e dezenove anos de idade.
- BDezoito e vinte anos de idade.
- CDezoito e vinte e um anos de idade.
- DDezoito e vinte e quatro anos de idade.