Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste — AMEOSC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica de São Miguel D'Oeste
- Código
- qq422938
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, são de competência do Município os impostos sobre:I - Propriedade predial e territorial urbana;II - Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;III - Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.Dos itens acima:
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens I e III estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos
- DTodos os itens estão corretos.