Questão de Engenharia Florestal — Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal — AOCP 2019
Engenharia FlorestalLicenciamento Ambiental em Engenharia Florestal
- Código
- qq422982
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Florestal
É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complementar n° 140/2011 buscou descentralizar o licenciamento ao nível local. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- AOs empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
- BAs Secretarias Municipais de Meio Ambiente precisam estar cadastradas no SISNAMA para licenciarem empreendimentos previstos pela lei complementar federal 140/2011.
- CAs atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental no âmbito local deverão ser definidas pelo CONAMA.
- DA ação supletiva deve ser solicitada pelo ente originariamente detentor da atribuição de licenciar.
- EA atuação subsidiária ocorre quando o ente da Federação substitui o ente federativo originariamente detentor das atribuições.