Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — AOCP 2019
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq422996
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Referente à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AAo Conselho Nacional de Justiça compete rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
- BNos tribunais com número superior a vinte e três julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e três membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
- CCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
- DLei complementar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.