Questão de Direito Civil — Parte Geral — Aprender - SC 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq423128
- Banca
- Aprender - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Como Procurador do Município, teve informações de que um devedor contumaz simulou negócios, transferindo bens seus para terceiros, afim de evitar a Penhora em execuções por dívidas tributárias e fiscais que tem com a municipalidade. Assim, como Procurador do Município, deverá provar a Nulidade do negócio jurídico simulado, tomando algumas medidas jurídicas. Na prática, é incorreto afirmar que:
- AÉ válida a prova de que os negócios alvos a serem anulados contém declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
- BÉ nulo quando o objetivo do negócio, foi fraudar lei imperativa.
- CÉ nulo o negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz.
- DÉ nulo o negócio, quando tiver por objeto um imóvel já alienado.