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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Aprender - SC 2019

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq423225
Banca
Aprender - SC
Órgão
Prefeitura de Tangará - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Quanto ao Sujeito Passivo, nas Disposições Gerais, do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
  1. ASujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
  2. BSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  3. CO sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, mesmo sem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
  4. DO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, mesmo sem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sujeito Passivo da Obrigação Tributária

Gabarito: letra C. A alternativa C é a incorreta, pois o CTN estabelece que o sujeito passivo da obrigação principal se diz contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com o fato gerador (art. 121, parágrafo único, I); a alternativa inverte o requisito ao afirmar "mesmo sem relação pessoal e direta".

A questão exige conhecimento literal dos arts. 121 e 122 do CTN.

Sujeito passivo (CTN)
  • 1Obrigação principal (art. 121)
    • Contribuinte (I)
      • Relação pessoal e direta com o FG
    • Responsável (II)
      • Sem ser contribuinte
      • Obrigação por lei
  • 2Obrigação acessória (art. 122)
    • Pessoa obrigada às prestações
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Alternativa A — ✅ Correta

Reproduz o art. 122: "Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto."

Alternativa B — ✅ Correta

Reproduz o caput do art. 121: "Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária."

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A afirmação diz que o sujeito passivo se diz contribuinte "mesmo sem relação pessoal e direta" com o fato gerador. O art. 121, parágrafo único, I, exige expressamente a relação pessoal e direta. Logo, a alternativa inverte a condição.

Art. 121CTN

Art. 121, Parágrafo único: "O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;"

Alternativa D — ✅ Correta

Reproduz o art. 121, parágrafo único, II: o responsável é aquele que, sem ser contribuinte, tem obrigação decorrente de disposição expressa de lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o requisito da relação pessoal e direta: o contribuinte é quem TEM essa relação; a alternativa afirma o contrário ("mesmo sem"). Fique atento à literalidade do inciso I.

Gabarito: letra C. (Incorreta)

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