Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina) — Aprender - SC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tangará (Santa Catarina)
- Código
- qq423226
- Banca
- Aprender - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá:
- Asessenta dias depois da data em que se considera o sujeito ciente do lançamento. Não sendo cabível desconto pela antecipação do pagamento.
- Btrinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
- Csessenta dias depois da data em que se considera o sujeito ciente do lançamento. Sendo cabível desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça a legislação tributária.
- Dquarenta e cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.