Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município — Aprender - SC 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
- Código
- qq423245
- Banca
- Aprender - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Pediatra
Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:
- Adois anos de exercício.
- Bquatro anos de exercício.
- Ctrês anos de exercício.
- Dum ano de exercício.