Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Aprender - SC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq423312
- Banca
- Aprender - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Educação Básica I
A Lei nº 10.639/03, dispõe sobre a educação das relações étnico-raciais e decreta que:
- Atorna-se unicamente obrigatório nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio
- BO calendário escolar público e privado incluirá o dia 20 de outubro como dia nacional da consciência negra.
- CO ensino abrangerá o estudo da história da África, dos africanos e da escravidão, exclusivamente.
- DO conteúdo programático deverá resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.