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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Aprender - SC 2019

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq423469
Banca
Aprender - SC
Órgão
Prefeitura de Tangará - SC
Ano
2019
Nível
Médio
O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.
  1. AEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  2. BMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  3. CMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
  4. DMediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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