Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Aroeira 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq423499
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A Constituição d a República Federativa do Brasil no s eu Art. 7º dispõe sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros visando à melhoria de sua condição social. Leia abaixo alguns incisos desse artigo.I - Fundo de garantia do tempo de serviço (Inciso III).II - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim (Inciso IV).III - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (Inciso VI).IV - Dé cimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (Inciso VIII).Com base na Lei Orgânica, aplica-se aos servidores do Município de Taquaral de Goiás o que está disposto no(s) item(ns):
- AI.
- BI, II e IV
- CII, III e IV.
- DIII e IV.