Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Taquaral de Goiás (Goiás) — Aroeira 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Taquaral de Goiás (Goiás)
- Código
- qq423757
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:
- AÉ vedada a doção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, mesmo nos casos de servidores que exerçam atividade de risco.
- BO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- CO servidor será aposentado, compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- DAo vereador é vedado, em qualquer hipótese, licenciar-se para tratar de interesse particular.