Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CCV-UFC 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq424436
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Enfermeiro
De acordo com a Lei nº 8080/ 1990, são atribuições comuns da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde (SUS):
- AGerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
- BFormular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- CPromover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
- DElaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
- EParticipar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.