Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CCV-UFC 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq424444
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Enfermeiro
Em continuidade ao processo de construção do SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Entre tantos pontos importantes, esta legislação definiu os mecanismos de participação popular/controle social nas seguintes instâncias colegiadas:
- AConferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
- BConselho municipal da Assistência Social e Conselho de Saúde.
- CConselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- DComitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e Conselho Estadual de Educação.
- EConselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.