Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — CCV-UFC 2019
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq424445
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Enfermeiro
A ideia de se criar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) foi institucionalizada, no âmbito do Ministério da Saúde, com a publicação da Portaria Conjunta MS/PGR nº 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial MS/PGR nº 446, de 16 de março de 2004. Considerando o exposto defina o que é o SIOPS:
- ASistema informatizado, de acesso restrito ao Ministério da Saúde, operacionalizado pelos gestores municipais e estaduais, instituído para organização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde pública.
- BSistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho que tem como uma das suas principais características a libertação do papel como suporte físico para documentos institucionais.
- CSistema de vigilância em saúde instituído para fortalecer a infra-estrutura e a capacidade técnica dos Estados e Municípios, constando de duas áreas programáticas: de Estruturação Sistêmica da Vigilância Epidemiológica e de Estruturação Sistêmica da Vigilância Ambiental.
- DSistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.
- ESistema de acesso público, operacionalizado pela Agencia Nacional de Vigilância em Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos e privados em saúde.