Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CCV-UFC 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq424447
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Enfermeiro
O estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde está determinado na Constituição Federal de 1988. De acordo com a Constituição como deve ser feito o financiamento do SUS?
- APelas duas esferas de governo, estadual e municipal.
- BO financiamento das ações públicas de saúde deve ser realizado pelos municípios com maior capacidade de oferta de serviços para a população.
- CA saúde pública deve ser financiada com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
- DA transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde deve ser realizada numa parceria entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação.
- EOs recursos para financiamento do SUS devem ser oriundos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a serem distribuídos conforme os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).