Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CEPUERJ 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq425582
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEP - - Técnico em Enfermagem (Reaplicação)
No capítulo IV, da lei nº 8.080/1990, sobre as Competências e as Atribuições, o artigo 18 afirma que, à direção municipal do SUS, compete:
- Aexecutar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador
- Bparticipar da definição de normas, critérios e padrões, para o controle das condições e dos ambientes de trabalho, e coordenar a política de saúde do trabalhador
- Ccoordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica, estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
- Ddefinir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária