Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CETAP 2019
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq425615
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata do direito à saúde. Sobre esse direito, apenas não se pode afirmar nos termos da legislação mencionada:
- AA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- BA identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é uma das diretrizes comuns do Sistema Único de Saúde SUS voltada apenas para a esfera federal.
- CA assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
- DO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.