Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CETAP 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq425684
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A questão da adoção é tratada no ECA sob as seguintes diretrizes, exceto:
- AA gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao CRAS.
- BA gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.
- CA autoridade judiciária, após receber o relatório da equipe interprofissional que ouviu a mãe, poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.
- DA busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 do ECA, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.