Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CETAP 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq425685
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o art. 13 do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
- Aao Sistema Único de Saúde, sem prejuízo de outras providências legais.
- Bao CRAS, sem prejuízo de outras providências legais.
- Cao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
- Dao juizado da infância e juventude, sem prejuízo de outras providências legais.